As Impugnações nos Cálculos Judiciais

O olhar crítico que pode revelar grandes diferenças nos números

Os cálculos apresentados em um processo são de suma importância, pois representam numericamente o quanto a parte faz jus a receber ou pagar, revela a liquidez do direito debatido nos autos, consubstanciada no trabalho desenvolvido por seus advogados. Não se deve pagar acima daquilo que é efetivamente devido, tampouco receber importâncias diferentes daquilo que foi examinado e julgado.

Neste aspecto entra o trabalho do Contador, profissional hábil a apurar os valores estampados nos cálculos judiciais, que deve atuar sempre com extremo zelo, ética e imparcialidade, além de carregar um amplo conhecimento técnico, englobando não só o conhecimento contábil e legal, como também o de interpretação e análise assídua dos documentos juntados no processo.

Contudo, nem sempre é possível deparar com cálculos fidedignos ao que foi julgado nos processos. Por vezes deparamos ainda com cálculos efetuados sem nenhuma ou com pouca observância técnica, muitas vezes até sem pretensão ou uso de má-fé, mas sim por falta da habilidade e conhecimento.

Justamente nesse encontro é que entra o relevante papel da impugnação, que deve ser encarada objetivamente, como forma natural e auxiliadora para que sejam homologados cálculos justos e fidedignos, corroborando com apontamentos claros e pontuais, no objetivo de identificar equívocos que não podem passar despercebidos.

Impugnar é analisar os cálculos apresentados pela parte contrária e nele, identificar eventuais pontos divergentes ou equivocados, apresentando os aspectos técnicos que fundamentem a forma correta de se obter determinados valores, explicando-os e apontando o quantum devido, com vistas na lógica, matemática, legislação e muitas vezes ainda, conhecimentos de informática.

A experiência tem nos revelado grandes divergência quanto o assunto é impugnação de cálculos judiciais. Compartilharemos abaixo, fatores corriqueiros que devem ser observados no ato da impugnação:

· Data de Atualização dos Cálculos;

· Marco inicial de contagem de Correção de Juros;

· Índices corretos, observando suas constantes atualizações;

· Deduções de Valores Pagos;

· Correção de Deduções;

· Fórmulas equivocadas;

· Cartão-Ponto sem observância de intervalos, faltas, férias gozadas, feriados municipais, estaduais e federais, de acordo com o local da prestação de serviço;

· Verbas embasadas em documentos não juntados;

· Inobservância de Especificidades da categoria profissional ou de contrato de trabalho: Percentual de Horas-Extras, Jornadas Diferenciadas;

· Cobrança duplicada de Horas-Extras: confusão entre 8ª e 44ª hora semanal em jornadas legais;

· Honorários Advocatícios calculados sem observância dos parâmetros legais;

· Multas Convencionais calculadas em desacordo com CCT ou julgados;

· Projeções duplicadas ou não calculadas;

· Encargos fiscais calculados sem abatimento dos valores pagos;

· Inobservância dos percentuais do RAT/FAP no cálculo dos encargos sociais, que variam de acordo com a atividade de cada empregador.

Os pontos acima elencados são apenas os mais corriqueiros, e separados ou cumulados, resultam em enormes diferenças nos cálculos judiciais, e se não impugnados com assertividades e profissionalismo, podem acarretar em prejuízos irreversíveis, tanto para quem paga quanto para quem recebe determinado crédito oriundo de um processo judicial.

A análise de um cálculo demanda olhar crítico e minucioso e depreende inclusive maior tempo, muitas vezes, do que o dispendido para a realização de um cálculo, uma vez que além da análise, é necessário realizar o apontamento ao advogado solicitando para que possa, dentro do prazo legal, opor-se.

Relevante mencionarmos também, que um cálculo elaborado com legalidade, clareza e técnica correta, garantem a assertividade na homologação e afastam impugnações, ressalvadas aquelas que são realizadas meramente com intuito protelatório, o que torna cada vez mais evidente a importância do calculista devidamente capacitado na elaboração dos cálculos judiciais.

De outro lado, revela tão quanto importante, o papel desses profissionais nas impugnações de cálculos realizados pela parte contrária, de modo a não se permitir, por critérios técnicos, eventuais arbitrariedades e injustiças.

Soma-se ainda a este tema, em especial na área trabalhista, o necessário conhecimento no sistema PJE-Calc, que busca a uniformização, o que pode passar a impressão de não ser passível de impugnações os cálculos realizados na referida plataforma. No entanto, aqueles que possuem conhecimento do sistema e de suas especificidades, sabem bem como identificar pontos divergentes na alimentação das informações, que impactam diretamente no resultado do cálculo.

Tornou-se imprescindível conhecer cada vez mais ferramentas como o PJE-Calc, uma vez que os dados precisam ser lançados com maestria, zelo e técnica, o que emana constante atualização e aprimoramento avançado, o que tem sido rotineiro para nós da EXECALC.

O exame para eventual impugnação é necessário tanto por cálculos realizados em planilhas, programas, como também nessas ferramentas de uniformização, uma vez que o que importa são os relatórios, espelhos, evoluções e o cálculo propriamente dito que vão dizer e permitir a devida comparação, recálculo, apontamentos e observações necessárias na análise que deve ser realizada pelo profissional calculista.

A satisfação da EXECALC, enquanto empresa de prestação de serviços em cálculos judiciais, se dá tanto no auxílio a nossos clientes confeccionando cálculos de liquidação e impugnações, como também quando deparamos com cálculos corretos apresentados pela parte contrária, fidedignos aos julgados e parâmetros legais, o que nos felicita pelo esforço dos profissionais, nossos pares, em cada vez mais aperfeiçoar técnicas e fidelizar esforços no sentido do justo e do correto.